CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA
1. Generalidades
1.1 Todas as encomendas efetuadas pela BH PORTUGUESA, Lda, consideram que são aceites automaticamente pelo fornecedor estas Condições Gerais de Compra, salvo se o fornecedor se pronunciar em contrário;
1.2 Só serão consideradas outras condições, no caso de serem aceites por escrito pela BH PORTUGUESA, Lda;
1.3 A BH PORTUGUESA, Lda não se vincula:
1.3.1 Às condições gerais de venda do fornecedor;
1.3.2 A quaisquer termos ou disposições do fornecedor, que surjam em qualquer proposta, tabela de preços, fatura proforma, confirmação de encomenda, fatura ou outro;
1.3.3 Ao método como o fornecedor atuou em negócios anteriores com a BH PORTUGUESA, Lda;
1.3.4 Ao método habitual de funcionamento do fornecedor;
1.3.5 Ao método habitual utilizado na atividade do fornecedor;
1.4 Nenhum dos pontos contantes do ponto 1.3, modifica ou prevalece sobre estas Condições Gerais de Compra, salvo acordo prévio por escrito da BH PORTUGUESA, Lda;
1.5 Serão apenas consideradas válidas as encomendas a fornecedores, assinadas pelo Departamento de Compras da BH PORTUGUESA, Lda, e cujas condições acordadas tais como, prazo de entrega, preços, condições de pagamento e entregas se encontram mencionadas na encomenda a fornecedor;
1.6 O fornecedor deve informar a BH PORTUGUESA, Lda da aceitação da encomenda no prazo de 1 dia útil contado a partir da data do seu envio, salvo se for acordado outro período com a BH PORTUGUESA, Lda;
1.7 Caso o fornecedor não rejeite pedidos de compra por escrito no período mencionado na alínea anterior, os mesmos serão considerados aceites com base nestas Condições Gerais de Compra;
1.8 A preparação de uma encomenda será prova da aceitação de encomendas da BH PORTUGUESA, Lda, com base nestas Condições Gerais de Compra;
1.9 Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Abrantes.
2. Preços
2.1 Os preços constantes na encomenda são finais e vinculativos, incluindo todos e quaisquer custos necessários para o fornecimento;
2.2 Após a aceitação da encomenda pelo fornecedor, a BH PORTUGUESA, Lda não aceita qualquer solicitação de revisão de preços.
3. Entregas
3.1 É responsabilidade do fornecedor informar a BH PORTUGUESA, Lda sempre que hajam alterações aos prazos de entrega estabelecidos na encomenda;
3.1.1 Caso o fornecedor não o faça, a BH PORTUGUESA, Lda poderá não aceitar a encomenda;
3.1.2 Caso o fornecedor não o faça, a BH PORTUGUESA, Lda poderá imputar ao fornecedor os prejuízos decorrentes desse incumprimento;
3.2 Os fornecimentos devem ser executados de acordo com as condições indicadas no processo de encomenda. Não poderá haver qualquer alteração sem o acordo prévio da BH PORTUGUESA, Lda;
3.3 O horário de receção de encomendas da BH PORTUGUESA, Lda é de segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00;
3.4 Qualquer entrega fora do horário indicado no ponto anterior, só é aceite mediante o acordo prévio entre as partes;
3.5 Todas as entregas de mercadoria devem ser acompanhadas obrigatoriamente de documento de transporte com a indicação do número da nossa encomenda;
3.6 A mercadoria é da exclusiva responsabilidade do fornecedor até ao momento da sua entrega nas instalações da BH PORTUGUESA, Lda;
3.7 No caso de não ser possível a conferência da mercadoria na sua receção, assiste à BH PORTUGUESA, Lda o direito de reclamar de boa fé, qualquer inconformidade da mercadoria entregue;
3.8 Todos os fornecimentos estão sujeitos a aprovação, e serão rejeitados (parcial ou totalmente) caso não cumpram as especificações da encomenda e/ou apresentarem danos, ficando ao encargo do fornecedor as despesas inerentes à devolução ou substituição da mercadoria, bem como, transporte até ao cliente final;
3.9 Nos casos em que existe fornecimento de equipamentos, os mesmos devem ser acompanhados de manual de instruções em português, marcação CE e declaração de conformidade.
4. Devoluções
4.1 Nas situações em que os fornecimentos não cumprem os requisitos da encomenda, o fornecedor é notificado de imediato para a resolução do problema:
4.1.1 Com substituição direta, quando possível;
4.1.2 Com devolução e emissão de nota de crédito, quando a substituição direta não for possível;
4.1.3 Outra, com o acordo prévio da BH PORTUGUESA, Lda, devendo ser posteriormente registada por escrito;
4.3 O fornecedor dispõe de 8 dias para a resolução do problema.
5. Faturação e condições de pagamento
5.1 As faturas devem ser remetidas no prazo máximo de 5 dias úteis após data da guia de transporte;
5.2 As faturas são pagas pela BH PORTUGUESA, Lda a 90 dias, salvo acordo em contrário entre ambas as partes;
5.3 Faturas rececionadas fora do período referido na alínea a) serão pagas a 120 dias;
5.4 A BH PORTUGUESA, Lda efetua os pagamentos por transferência bancária, salvo acordo em contrário entre ambas as partes.
6. Política de Qualidade, Ambiente e Segurança
6.1 Não serão aceites materiais que não se façam acompanhar por Certificado de Qualidade, Certificado de Ensaio ou Certificado de Conformidade, quando exigidos pela BH PORTUGUESA, Lda nas suas encomendas;
6.2 No caso de primeiros fornecimentos de produtos, os mesmos devem ser acompanhados de declaração sobre cumprimento do REACH e, quando aplicável, Ficha de Dados de Segurança;
6.3 Os fornecedores obrigam-se a enviar Ficha de Dados de Segurança sempre que as mesmas sofram alterações;
6.4 Os fornecedores de produtos químicos devem cumprir todos os requisitos legais relativos à rotulagem das embalagens;
6.5 Os fornecedores ou subcontratados que prestem serviços nas instalações da BH PORTUGUESA, Lda são responsáveis pela gestão de resíduos que resultem desses mesmos serviços, assim como, devem fazer-se acompanhar do material de segurança necessário à execução dos mesmos, salvo acordo prévio em contrário por parte da BH PORTUGUESA, Lda.
7. Avaliação de fornecedores
7.1 Todos os novos fornecedores são avaliados de acordo com as respostas fornecidas no Inquérito a Fornecedor;
7.2 Todos os fornecedores que constam da Lista de Fornecedores são avaliados anualmente com base nos fornecimentos ocorridos nesse período;
7.3 O Responsável de Compras, calcula a média das avaliações dos fornecimentos no período indicado na alínea anterior, classificando os fornecedores da seguinte forma:
Apto ≥ 80%
Inapto < 80%
7.4 Fornecedores com classificação “Inapto”, não são excluídos, mas preferencialmente recorrer-se-á a fornecedores alternativos.
8. Confidencialidade
O fornecedor obriga-se a confidencialidade perante terceiros relativamente a todos os aspetos do fornecimento: materiais, quantidades encomendadas, preços e condições de pagamento acordados.
Constância, 01 de Janeiro de 2025